Histórico da Legalização
 Desde os anos 60, que pesquisadores e autoridades têm
acompanhado o desenvolvimento e a expansão da nossa linha enteógena espiritualista. Em
1982 foi formada a primeira comissão multidisciplinar (com médicos, antropólogos,
psicólogos, representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal e Exército) para
averiguar in loco o fenômeno do Santo Daime / Ahyauasca,
na fase final de vigência dos governos ditatoriais militares.
Duas
comissões visitaram, primeiro o seringal Rio do Ouro e depois o embrião da Vila Céu do
Mapiá, saindo muito bem impressionadas com o que viram. Muitos testes e entrevistas foram
feitos com amostragens significativas da população local. Seus resultados atestaram
excelentes índices na aferição e avaliação de diversos aspectos da vida social,
espiritual e pessoal dos seus membros. Foi constatado um forte vínculo de coesão social
e cooperativismo nato entre os participantes da Comunidade do Daime. Foram observados,
também, graus bastante superiores de saúde, educação, organização e qualidade de
vida em comparação com todos os assentamentos similares encontrados calha rio Purus.
Em
1984, através do CONFEN - Conselho Federal de Entorpecentes, orgão do Ministério
da Justiça encarregado de planejar e gerir a política governamental sobre o uso de
drogas e fármacos, foi criada uma Comissão de Trabalho para estudar
específicamente a questão do uso ritual da ahyauasca. Ao longo de 1985 e 1986, este
grupo realizou diversas visitas às comunidades usuárias, inclusive ao Céu do Mapiá,
onde confirmou os pareceres positivos das comissões anteriores.
Foram constatados novamente um elevado grau de organização
social, solidariedade, coesão e capacidade de trabalho da comunidade. Os indicadores de
qualidade de vida lá encontrados (ausência de alcoolismo, desnutrição crônica,
mortalidade infantil e delinquência quase 0, ausência de violência, padrões dignos de
moradia, alimentação e trabalho) levaram o Grupo de Trabalho do CONFEN a
concluir, em 1987 que:
" os rituais religiosos realizados com a bebida
sacramental Santo Daime/Ahyauasca não traziam prejuízos à vida social e sim,
contribuiam para a sua maior integração, sendo notório os benefícios testemunhados
pelos membros dos grupos religiosos usuários"
Por outro
lado, o resultado das pesquisas farmacológicas e psico-sociais junto às comunidades de
usuários, constatou a não existência de nenhum risco de adição e dependência no uso
dessas substâncias em contexto ritual. Foram pedidos vários pareceres aos mais eminentes
pesquisadores da área de psico-f·rmicos, e todos foram taxativos em afirmar,
corroborando resultados já anteriormente divulgados, de que:
"o Santo
Daime não apresenta características do abuso de drogas, pelo seu uso ritualístico,
descontínuo e ausência de alterações comportamentais."
Outros Pareceres
Favoráveis
Em 1991, outras pressões e denúncias de setores descontentes com a
legalização da bebida levaram à constituição de uma nova comissão que executou novos
estudos e visitas às principais entidades ahyauasqueiras e daimistas. O CONFEN voltou a
se manifestar (veja ata de Reunião do Conselho)
pela continuação de um acompanhamento do uso ritual da
bebida, sem adotar orientação proibicionista
Com isso se
beneficiou o governo, a comunidade científica e de pesquisa, interessada nesse campo e,
claro, as entidades usuárias, que puderam continuar desenvolvendo o seu trabalho de forma
cada vez mais responsável, realizando inúmeros benefícios aos seus membros, não apenas
na parte espiritual, como também em termos de assistência social e caridade |
