Realizou-se no último dia 30 de junho em Brasília no Palácio do Planalto reunião de posse e abertura dos trabalhos do Grupo Multi- Disciplinar de Trabalho (GMT) que, por forca da resolução nº 4 do CONAD, foi eleito no Seminário realizado em Rio Branco nos dias 8 e 9 de março.

A reunião, depois dos protocolos iniciais da posse, iniciou-se com a presença do ministro do Gabinete de Segurança Institucional ,Gal Armando Félix e do secretário geral do SENAD, Gal Paulo Robero Uchoa e dos demais membros da Câmara de Assessoramento Técnico e Científico do CONAD.

Depois dos discursos e das apresentações, o Professor Elisaldo Carlini fez uma exposição muito interessante sobre a última reunião do Conselho Mundial da INCB (International Narcotics Control Board), órgão da ONU que fiscaliza e controla o uso e transporte das substâncias proibidas pela OMS- Organização Mundial de Saúde. Segundo ele, esta entidade reafirmou sua posição anterior de reconhecer o uso religioso dos preparados naturais a base de plantas como livres das restrições do controle dos acordos internacionais que estipulam sanções ao transporte das substâncias químicas sintéticas. Informou ainda que a INCB está agendando junto ao Ministério das Relações Exteriores e o SENAD uma reunião com o governo brasileiro onde o principal ponto de pauta é a questão da ayahuasca.

Isto é um fato relevante que pode abrir o caminho para a remessa legal do nosso sacramento para aqueles paises que garantem a liberdade do culto mas encontram obstáculos para o transporte e importação do sacramento.

Ficou previsto que haverá uma reunião extraordinária do GMT por ocasião da audiência da Diretoria do INCB com o Governo Federal e o SENAD em agosto próximo.Poderemos apresentar o caso das nossas igrejas na Europa, a questão do Canadá e acompanhar de perto as gestões que serão feitas pela UDV em relação ao caso americano.

Em seguida `a exposição do Professor Carlini, foi aberto os debates, objetivando montar a agenda e a pauta para os próximos encontros.Ficou estabelecido que o GMT fará 6 reuniões mensais e que num prazo de 180 dias apresentará relatório e uma proposta final a ser encaminhada ao CONAD sobre a regulamentação definitiva do uso religioso do nosso sacramento, assim como do uso experimental terapêutico.

Os trabalhos ocorreram dentro de um bom clima, principalmente por parte dos membros do governo e da câmara técnica.O debate preliminar se deu em torno de duas questões principais.A primeira levantada pelo representante do Alto Santo sobre o mau uso do sacramento.E a segunda levantada pelo representante da UDV, questionando a realização do cadastro das entidades e dos menores.

Sobre o primeiro ponto, a maioria das intervenções dos demais membros pautou-se pelo entendimento que o principal papel do GMT, conforme afirma a resolução do CONAD, é a de prioritariamente fazer a “deontologia do uso da ayahuasca”, ou seja de estabelecer uma agenda positiva e propositiva e não o contrário.

Já em relação ao assunto do cadastro, tentou-se chegar a um consenso sobre a maneira de fazê-lo, sem que isso possa ser distorcido como uma forma de controle e pressão sobre as entidades religiosas.

Foi ressaltado mais uma vez o significado histórico deste encontro das entidades religiosas com a administração pública federal e a expectativa que os trabalhos do GMT cheguem a um bom resultado para todos.

Ao final da reunião foi feito um resumo dos principais assuntos que deverão ser tratados nas próximas reuniões.

Para maiores detalhes e fotos da 1ª reunião do GMT/CONAD, veja o link www.obid.gov.br .

Encontro das Igrejas Americanas

Outro destaque deste final de semestre foi o encontro de todas as igrejas americanas, realizado em New York, com o objetivo de unificar juridicamente todos os núcleos e igrejas daquele pais, com vistas ao processo de legalização.

Num clima de muita fraternidade, com a presença dos diversos líderes locais , membros da nossa diretoria e contando com a presença dos advogados que atendem nosso caso, tivemos 4 dias de reunião e trabalhos muito proveitosos.

Ao final dos quais foi aprovada a criação da Igreja Nacional do Santo Daime nos EUA, que procederá em breve a uma nova fase de contactos com o Governo e o sistema judiciário americano, com vistas ao seu processo de legalização naquele pais.

O Encontro decidiu dar um prazo de 3 meses para refletir sobre as propostas que foram apresentadas pelos advogados e pelo Conselho de Representantes da Igreja recém criada, que leva o nome da Madrinha Rita. Também decidiu que deve procurar um consenso nos encaminhamentos, garantindo porém ampla liberdade de opinião para consolidação das estratégias propostas..

Tivemos também uma reunião com membros da igreja de Toronto, onde ficou acertado uma maior integração entre os encaminhamentos da igreja Céu do Montreal e das demais igrejas do Canadá, em relação aos encaminhamentos sua legalização naquele pais.

Andamento dos Projetos

Finalmente, em relação aos nossos projetos aprovados pelo MDS/FBB, tivemos reunião recente em Brasília com a Diretoria da Fundação Banco do Brasil.Estamos aguardando a resolução das últimas pendências de documentos e certidões para iniciar a fase das licitações e a execução propriamente dita dos projetos .Foi uma longa batalha para regularizar a documentação das nossas entidades, principalmente do nosso Instituto IDA/CEFLURIS.Estamos agora negociando mais um projeto com o Governo do Estado do Acre, em complemento ao da FBB/MDS.

Infelizmente ,devido ao problema da documentação perdemos mais uma vez os prazos para o projeto Balcão e Direitos.E estamos procurando estabelecer um novo contacto com o MDS, para que a ampliação do Programa Bolsa Família atinja as famílias carentes da nossa comunidade e do seu entorno.

Em breve estaremos também apresentando projetos de capacitação para a AMVCM e a COOPERAR junto ao FNMA.Mais notícias sobre os projetos estarão disponíveis brevemente no site do IDA.

Estas são as principais notícias.A destacar também a realização de um grande encontro regional com as igrejas de São Paulo, com a presença do Padrinho Alfredo em Camanducaia.

Alex Polari de Alverga
Editor geral do site WWW.SANTODAIME.ORG
Secretário de comunicação IDA/CEFLURIS