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Manifesto enviado à Anistia Internacional pela libertação de Fernando e Chico

Vimos denunciar à Anistia Internacional que dois cidadãos brasileiros encontram-se detidos na Espanha, sendo sua situação característica de presos de consciência.

Francisco Corrente da Silva e Luís Fernando Ribeiro de Souza, xamãs brasileiros, encontram-se presos desde o dia 05 de abril de 2000. Eles foram detidos no aeroporto de Barajas, em Madrid, sob a alegação de que estavam portando 10 litros da imemorial bebida ayahuasca, usada como sacramento da religião do Santo Daime e que se destinava a pesquisas científicas no Japão.

As autoridades espanholas insistem em abordar o caso apenas pelo lado químico, em atenção a uma lista da ONU que considera a dimetiltriptamina (um dos componentes da bebida em questão) como substância proscrita.

No Brasil, o consumo desse sacramento não constitui ato ilícito. Pelo contrário, é uma manifestação cultural e religiosa da Amazônia brasileira, tendo sido apreciado por um grupo de trabalho multidisciplinar que decidiu pela sua liberação no território nacional, conforme ata da 5ª reunião ordinária do CONFEM (Conselho Federal de Entorpecentes), realizada em 02/06/92 e publicada no Diário Oficial de 24/08/92, seção I - pág. 11467. A liberdade para a utilização do Santo Daime no Brasil deve-se ao enfoque sócio-cultural e religioso, que permitiu relativizar a visão estreita e unilateral proporcionada pela mera análise química da substância.

O absolutismo farmacológico não permite, de forma alguma, uma compreensão abrangente da situação, que
deve ser abordada de forma multidisciplinar, respeitando-se a diversidade cultural e a liberdade religiosa, assegurando-se a tolerância aos direitos das minorias.

Os xamãs presos são pessoas honestas, chefes de família. Apesar disso, continuam sendo confundidos com criminosos. Eles são, na realidade, presos de consciência. Estão sendo vítimas do preconceito e da intolerância com relação a um dos direitos mais básicos do ser humano: a liberdade de culto religioso.

Nesse sentido, sua detenção constitui flagrante violação à Declaração dos Direitos Humanos da ONU, que, em seu artigo 18, garante: "Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião..."

Durante esse tempo (quase 1 mês de prisão injusta), uma enorme corrente de solidariedade se formou, inclusive com a adesão de representantes de outros credos, que reconhecem a religião do Santo Daime como uma forma válida e séria de religiosidade cristã popular da Amazônia, a qual, nas duas últimas décadas, tem se difundido para o restante do país e para o mundo. Evidenciando essa solidariedade ecumênica, anexamos cartas de apoio remetidas à juíza do caso por estudiosos e autoridades eclesiásticas.

Em vista da flagrante violação dos Direitos Humanos, vimos recorrer à Anistia Internacional, solicitando sua pronta intervenção para que Francisco Corrente da Silva e Luís Fernando Ribeiro de Souza, homens de bem, seringueiros e agricultores amazônicos, tenham sua liberdade restituída o mais breve possível.

Eles estavam de passagem por Madrid para efetuarem contatos com vistas à comercialização de produtos extrativistas, resultado do trabalho de três comunidades do interior da floresta das quais são representantes.

Agora, estão encarcerados injustamente no Centro Penitenciário Madrid 5, módulo 5, Apto. correos 200, Colmenar Viejo, 28770, Madrid.

Liberdade imediata para os xamãs!