Mensagem do Editor

Ventos do Planalto e a Questão Religiosa

Na condição de Diretor da Igreja do Culto Eclético, estive hoje com o Deputado Fernando Gabeira, expondo a nossa questão legal e explicando as dificuldades que se acumularam os últimos tempos em relação a remessa do nosso sacramento até as nossas filiais no exterior.
Como todos sabem, desde a última resolução do CONAD ao apagar das luzes do governo passado, muitas coisas ficaram um tanto confusas, suscitando questionamentos e entraves burocráticos que já julgávamos superados, principalmente em escalões intermediários da ANVISA, DPF, etc.
Esta resolução, do dia 30/12/2002, foi uma espécie de resposta ao questionamento feito pelo deputado João Magno no Plenário da Câmara no início do mes de dezembro.A resolução tem um lado positivo pois prevê a criação de um Grupo de Trabalho com a participação de diversas agências , ministérios do Governo e as entidades usuárias do SANTO DAIME/ AYAHUASCA , com o objetivo de regulamentar de forma definitiva e em detalhes o uso ritual e religioso da Bebida sacramental, desde a produção, transporte, distribuição, condições sanitárias, manejo das espécies e remessa do sacramento para as filiais em países onde o sacramento já foi liberado e reconhecido como uma prática legal.
Mas por um outro lado a resolução criou uma certa confusão e retrocesso, pois a sua redação incorpora como proibições algunas recomendações do antigo CONFEN referentes ao uso do sacramento para menores e também em relação ao envio do sacramento para as filiais do exterior que já foram autorizadas a funcionar naqueles países.
Estamos no momento preparando um documento, apontando as falhas e indicando as consequências nocivas que estas interpretações errôneas contidas na resolução do CONAD podem causar.No caso dos menores, mesmo considerando todos os cuidados que o assunto exige, como considerar o direito `a liberdade de nossa religião se não pudermos transmitir nossa cultura e nossa espiritualidade para nossos filhos? Isto não é condenar uma cultura ao extermínio?
Isto sem dúvida é um contra-senso do nosso ponto de vista.É um exemplo de como é falho e pernicioso o ponto de vista de considerar o sacramento uma droga. Por mais que isto já tenha sido superado em dezenas de estudos e pesquisas e inclusive por decisões judiciais, este preconceito ainda se infiltra em algunas esferas dos órgãos públicos que tratam da nossa existência.Só isto explica as dificuldades que ainda perduram.
Pensamos também em começar a trabalhar numa nova hipótese, qual seja, a criação de uma instância governamental e interministerial, que trate especificamente das questões religiosas, intereligiosas e ecumênicas , das minorias e das tradições enteógenas. Que este fosse o novo fórum para regularizar e institucionaizlar os diversos aspectos do nosso trabalho e da nossa vida religiosa.Algo mais preparado para este tema do que o órgão encarregado juntamente com a Polícia federal a desenvolver a prevenção e a repressão `as drogas.Quando o nosso assunto deveria ser uma questão de História, de Antropologia, de Religiões comparadas, direitos humanos e civis.
Consideramos esta vinculação um legado de um outro tempo já superado.Apesar do nosso bom relacionamento com o SENAD e da disponibilidade e o interesse de manter o diálogo, precisamos criar um outro enfoque para tratar das tradições religiosas enteógenas, como a nossa.
Para fortalecer este direito e esta convicção pela qual estamos lutando, tivemos recentemente uma decisão inédita da Justiça Federal do RJ, reformando sentença em primeira instância, baseada no laudo de uma perita que disse em outra palavras “lamentar que a constituição permita a nossa existência legal”. É lamentável qua ainda hoje, decisões administrativas e sentenças sejam tomadas tendo como base a desinformação , o preconceito e o despreparo por parte de funcionários e burocratas do escalão intermediário dos diversos órgãos que cuidam do nosso caso que insistem em ignorar as decisões anteriores do antigo CONFEN e os 17 anos de conduta responsável das entidades religiosas usuearias do sacramento na adimistracão do chá em seus rituais.
Mas estamos esperançosos que os nossos ventos do planalto soprem favoráveis para a realização de nossas esperancas e conquistas. Afinal de contas, nosso país não apenas está dando um exemplo de maturidade democracia para o mundo, como também de respeito e tolerância religiosa.

Brasília, 16/04/2003

Alex Polari
Editor-Chefe do WebSite